Matéria do portal O Globo sobre a proteção veicular

Com o crescimento das vendas de automóveis, um novo golpe na hora de fazer o seguro do carro vem ganhando força no país. Trata-se de um serviço chamado proteção veicular, oferecido, na maioria dos casos, por associações e cooperativas. Funciona assim: a pessoa se associa ao grupo e paga mensalmente um valor para proteger seu automóvel. E se houver um sinistro, todos teriam que se cotizar para pagar a indenização. Acontece que grande parte desses associados não consegue ser ressarcido quando ocorre um furto ou dano causado por acidentes, revela a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que fiscaliza o setor. 

Segundo um levantamento feito pela Susep, estima-se que mais de 300 empresas atuem no país, de forma irregular, oferecendo o serviço, que se assemelha a um seguro veicular. De acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), mais de 500 mil pessoas já teriam se associado ao que ela considera um "seguro pirata". O problema, chamado de "golpe" pela Susep, veio à tona após centenas de queixas chamarem a atenção dos técnicos do órgão regulador. 

Diferentemente das seguradoras tradicionais, essas associações não pedem autorização da Susep para operar. Com isso, não estão sujeitas a regras que protegem o cliente, como capital mínimo para funcionar e as regras de prudência, que permitem liquidez em caso de solvência. Dessa forma, diz Luciano Portal, superintendente da Susep, essas "empresas" não honram seus contratos a longo prazo, já que muitas fecham as portas, após captar recursos dos associados. 

Assim que recebe uma queixa, a Susep investiga e abre um processo administrativo. Atualmente, são mais de cem em andamento. De acordo com estimativas de fontes ligadas ao órgão regulador, foram cerca de R$110 milhões em multas aplicadas a essas empresas. 

- Esse assunto está ganhando uma dimensão cada vez maior e gerando muitos transtornos. Elas estão conquistando muitos clientes, com preços baixos. Temos casos de empresas que nem existem mais, pois já fecharam as portas - afirma Portal. 
Assim, segundo cálculos de Neival Freitas, diretor-executivo da FenSeg, cerca de 500 mil proprietários de veículos em todo o país já teriam se associado a essas cooperativas que prometem proteção em caso de dano. 

- Há quem compare essa prática ao "esquema de pirâmide", que promete lucros a quem fizer uma pequena contribuição. No "seguro-pirata", os associados pagam um valor e, quando têm um problema (sinistro), ele é rateado" entre todos do grupo - disse. 
Segundo Freitas, o proprietário de veículo que se associa a uma empresa dessas perde a qualidade de consumidor, pois passa a ser um associado ou cooperativado. As empresas seguradoras estão sujeitas à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, essas associações e cooperativas, não. 

- Ainda hoje o consumidor brasileiro preocupa-se apenas com o valor a pagar, sem prestar atenção à qualidade do serviço que está sendo prometido. O atrativo do "seguro-pirata" é o preço, mas o consumidor não tem qualquer garantia - diz Freitas. 

De olho nos problemas envolvendo os consumidores, a Susep decidiu dar um tratamento diferenciado às empresas que oferecem proteção veicular. Como um processo leva seis anos para ser julgado na Susep, o órgão firmou parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) para proibir, na Justiça, que essas associações consigam vender a proteção veicular. O objetivo é acelerar a punição, diz Portal. O órgão também está dialogando com a Polícia Federal e o Ministério Público. 

- Apenas em uma semana foram cinco liminares concedidas pela Justiça - destaca Portal